Tema(s): Investigação de paternidade Equiparação de legítima Recusa de fornecimento de material genético Presunção de paternidade
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa
Data de Publicação: 20/03/2018
Tema(s): Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Civil e processo civil Investigação de paternidade Recusa do suposto pai
Data de Publicação: 14/01/2010